PROJETOS DE ARQUITETURA ON LINE
Li e concordo com os termos e condições descritas abaixo.
Preâmbulo:
Após ter oferecido as informações necessárias sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais, soprojetos condiciona os honorários dos serviços solicitados com os termos e condições abaixo, considerando ser este documento uma proposta escrita, na forma de contrato de adesão entre cliente e soprojetos.
1.0 – Estou ciente que ao clicar em finalizar compra, solicitei os serviços profissionais de soprojetos na forma e valores expostos no site, ou negociado previamente.
2.0 – O valor dos honorários e sua forma de pagamento são os descritos acima e o endereço onde será construído o projeto será determinado no RRT correspondente a este serviço.
3.0 – É proibido o uso deste projeto para construção sem o devido registro no CAU, uma vez que só com este registro adaptaremos às normas de sua cidade e garantimos sua aprovação na prefeitura do local da obra.
4.0 – O prazo para elaboração dos serviços será de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado a cada nova solicitação, ou devido a casos fortuitos, de comum acordo.
5.0 - Soprojetos dá garantia de aprovação (sob demanda) na prefeitura de sua cidade, para isso, caso haja alguma exigência local, de alguma peça gráfica, que não esteja incluído no projeto enviado, ou alguma norma da própria prefeitura, soprojetos fará sem ônus, tantas modificações quantas forem necessárias até serem aceitas pelos órgãos controladores.
6.0 – Fica acordado que todas as taxas ou impostos, seja federal, estadual ou municipal, para registro deste serviço nos órgãos reguladores, é de responsabilidade do cliente. Inclusive despesas porventura necessárias para efetivação de cadastro do arquiteto responsável do projeto na prefeitura local, se assim for exigido, limitando-se soprojetos a enviar os documentos porventura exigidos para tal feito.
7.0 – O cliente está ciente que foi alertado por soprojetos que deve contratar um engenheiro/arquiteto para ser responsável técnico pela OBRA, uma vez que a responsabilidade técnica de soprojetos limita-se ao PROJETO.
8.0 – Soprojetos não executa projeto estrutural, caso seja necessário, o cliente deverá contratar um outro profissional para isso.
9.0 - Os projetos que são objetos desta aquisição, tem a finalidade de única e exclusiva de atender às necessidades da obra descrita neste documento e no citado endereço, não podendo ser utilizado por terceiros, reutilizado ou alterado sem o prévio e expresso consentimento do profissional autor do projeto. Devendo ser respeitado a lei do direito autoral nº 9610/98, sob pena das sanções cabíveis.
10.0 - Nossos projetos não tem a permissão para revenda, caso o projeto seja comercializado por terceiros poderá ser interpelado conforme leis vigentes.
11.0 - Os projetos complementares (elétrico e hidro sanitário) seguem normas nacionais da ABNT e NBRs vigentes. Para alterações nesses projetos, ou inclusões de mais elementos que não os mínimos normativos, serão cobrados valores adicionais, incluindo alterações por exigências municipais.
12.0 – O cliente está ciente que os valores hora contratados, referem-se apenas ao envio via e-mail dos arquivos em extensão PDF, e se solicitado, a versão impressa por carta ou sedex. Caso o cliente deseje os arquivos fontes em extensão DWG do Autocad ou RVT do Revit, terá que adquiri-los separadamente.
13.0 – O cliente está ciente que deverá fixar na obra a placa do profissional responsável pelo projeto, e mantida até sua conclusão, conforme modelo enviado junto com os projetos.
14.0 – O cliente está ciente que todos os projetos disponíveis no site são feitos para terrenos planos, e havendo necessidade de adaptá-los para terrenos em aclive ou declive, deverá o cliente solicitar um orçamento à parte. Para os projetos modificados e personalizados não se aplica este item.
15.0 – O cliente está ciente que ao solicitar um projeto padrão divulgado no site, este não é exclusivo, e poderá ser realizado para outras pessoas no mesmo modelo e padrão ali descritos. Este dispositivo não se aplica aos projeto personalizados, que são projetos únicos e exclusivos ao cliente.